Apostila SUSEPE – Preparatória Edição 2017 Completa ( Médio e Superior) + CD ROM Cortesias Diversas – Acompanha caderno de atividades+ dicas de aptidão Física

R$90,00

Em até 12x de R$9,04

Calcular Frete
Forma de Envio Custo Estimado Entrega Estimada
Categoria:

Descrição

Cargo Agente Penitenciário : Nível Superior

Informações do último concurso 2017 – Banca organizadora www.fundacaolasalle.org.br/concursos.

1 Agente Penitenciário / Masculino 549 + C.R. 
Prova: Objetiva, Física e Psicológica
Superior 40h R$ 4.317,87
2 Agente Penitenciário / Feminino 71 + C.R. 
Objetiva, Física e Psicológica
Superior 40h R$ 4.317,87
Total de Vagas 620 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA
Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e
formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e
adjetivo. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas.
Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação.
Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos.
Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e
expressões.

RACIOCÍNIO LÓGICO
Conceitos básicos de raciocínio lógico: sentenças abertas; proposições simples e compostas; conectivos
(conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma
tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção de tabelas-verdade; Equivalências lógicas;
tautologia; contradição; contingência; Operações lógicas sobre sentenças abertas; quantificadores lógicos e suas
negações; Lógica de argumentação; Operações entre números reais (adição, subtração, multiplicação e divisão).
Teoria dos conjuntos: operações entre conjuntos e Diagrama de Venn. Regra de três simples (direta e inversa) e
composta. Porcentagem. Sistema monetário brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, superfície,
massa e tempo (unidades e transformações de unidades). Equações e sistema de equações do primeiro grau.
Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Taxas proporcionais e equivalentes. Estatística: Interpretação
de dados (gráficos e tabelas); cálculo de medidas de tendência central: média, mediana e moda. Análise
Combinatória e Probabilidade. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas.

INFORMÁTICA

Fundamentos da Computação: conceitos básicos de informática, componentes funcionais de hardware e software
dos computadores (hardware e software), Periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados.
Conceitos básicos e características de sSistemas operacionais das famílias Windows 7 e Linux: conceitos básicos
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Segurança Pública – SSP-RS
Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE/RS
Concurso Público Edital de Abertura nº 01/2017
27
Execução: Fundação La Salle
de utilização, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e diretórios;
gerenciamento de usuários; execução de aplicações em linha de comando; atalhos, , Windows Explorer, área de
trabalho e, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos no
Windows XP. Conceitos e funções de aplicativos do das versões do MS Office 365: editores de texto, planilhas
eletrônicas, apresentações de slides e cliente de e-mails. Aplicativos associados à internet: softwares para
navegação e correio eletrônico (Internet Explorer, Outlook Express, Firefox). Conceitos básicos de redes de
computadores.Intranet, Internet, Modelo cliente/rede, estação e servidor. E-mail: envio e recepção de mensagens
com ou sem anexos, através de interface webmail ou do software Outlook Expressclientes de e-mail ; anexar
arquivos em mensagens. Noções de segurança das mensagensna Internet: softwares anti-virus, criptografia de
dados e backup. Internet: conceitos baseados no Internet Explorer 6 ou superior, navegação, URLs, links.
Microsoft Office 2007 e BrOffice 3.1: Editor de Texto – estrutura básica dos documentos, edição e formatação de
textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia
e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos prédefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas – estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas,
colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão,
inserção de objetos, campos pré-definidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados
externos, classificação. Trabalho em Rede: compartilhamento de pastas e arquivos, localização e utilização de
computadores e pastas remotas, mapeamento de unidades da rede.

CONHECIMENTOS GERAIS
Conteúdos Programáticos:
Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos do estado do RS. Fatos relevantes da atualidade no Brasil e
suas vinculações históricas. Informações atuais sobre artes, esportes e cultura, lazer, no Brasil. Meio Ambiente.
Sustentabilidade. Coleta e reciclagem do lixo. Saneamento Básico. ISO´s. Política e cidadania no Estado do RS.
Dados da SUSEPE.

LEGISLAÇÃO APLICADA
Conteúdos Programáticos:
Lei Maria da Penha. Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Constituição
Federal de 1988. Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos
casos de abuso de autoridade. Lei de Execução Penal. Lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde,
institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério
Público, define crimes. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei dos Crimes Hediondos. Sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional. Normas para licitações e contratos da Administração Pública
(Lei de Licitações). Crimes de Tortura. Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Rio Grande do Sul. A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental. Estatuto do Idoso. Registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas –
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas. Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos
Serviços Penitenciários – SUSEPE. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Código Penal. Código de
Processo Penal. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso
no Brasil. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Bibliografia Sugerida:
Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências.
Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial.
Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras
providências.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
Lei Federal nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de
Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal – LEP. Brasília: Senado Federal,
1984.
Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde,
institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério
Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII,
da Constituição Federal, e determina outras providências.
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos
de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei Federal nº 8.930, de 06 de setembro de 1994. Dá nova redação ao art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de
1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e
determina outras providências.
Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas –
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas; define crimes e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.464, de 28 de março de 2007- Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de
1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.
Lei Federal nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941
– Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas
cautelares, e dá outras providências.
Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários
do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE – criado pela Lei nº
9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências, e suas alterações.
Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia
Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940. Código Penal.
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.
Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de
São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio
Grande do Sul.
Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, texto constitucional de 3 de outubro de 1989.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Segurança Pública – SSP-RS
Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE/RS

Cargo: Agente Penitenciário Administrativo : Nível  Médio

Total de vagas  –  Agente Penitenciário Administrativo – 100 + C.R.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA

Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e
formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e
adjetivo. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas.
Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação.
Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos.
Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e
expressões.

RACIOCÍNIO LÓGICO
Conteúdos Programáticos:
Conceitos básicos de raciocínio lógico: sentenças abertas; proposições simples e compostas; conectivos
(conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma
tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção de tabelas-verdade; Equivalências lógicas;
tautologia; contradição; contingência; Operações lógicas sobre sentenças abertas; quantificadores lógicos e suas
negações; Lógica de argumentação; Operações entre números reais (adição, subtração, multiplicação e divisão).
Teoria dos conjuntos: operações entre conjuntos e Diagrama de Venn. Regra de três simples (direta e inversa) e
composta. Porcentagem. Sistema monetário brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, superfície,
massa e tempo (unidades e transformações de unidades). Equações e sistema de equações do primeiro grau.
Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Taxas proporcionais e equivalentes. Estatística: Interpretação
de dados (gráficos e tabelas); cálculo de medidas de tendência central: média, mediana e moda. Análise
Combinatória e Probabilidade. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas.

INFORMÁTICA
Conteúdos Programáticos:
Fundamentos da Computação: conceitos básicos de informática, componentes funcionais de hardware e software
dos computadores (hardware e software), Periféricos, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados.
Conceitos básicos e características de sSistemas operacionais das famílias Windows 7 e Linux: conceitos básicos
de utilização, de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, diretórios, arquivos e diretórios;
gerenciamento de usuários; execução de aplicações em linha de comando; atalhos, , Windows Explorer, área de
trabalho e, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos no
Windows XP. Conceitos e funções de aplicativos do das versões do MS Office 365: editores de texto, planilhas
eletrônicas, apresentações de slides e cliente de e-mails. Aplicativos associados à internet: softwares para
navegação e correio eletrônico (Internet Explorer, Outlook Express, Firefox). Conceitos básicos de redes de
computadores.Intranet, Internet, Modelo cliente/rede, estação e servidor. E-mail: envio e recepção de mensagens
com ou sem anexos, através de interface webmail ou do software Outlook Expressclientes de e-mail ; anexar
arquivos em mensagens. Noções de segurança das mensagensna Internet: softwares anti-virus, criptografia de
dados e backup. Internet: conceitos baseados no Internet Explorer 6 ou superior, navegação, URLs, links.
Microsoft Office 2007 e BrOffice 3.1: Editor de Texto – estrutura básica dos documentos, edição e formatação de
textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia
e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos prédefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas – estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas,
colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão,
inserção de objetos, campos pré-definidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados
externos, classificação. Trabalho em Rede: compartilhamento de pastas e arquivos, localização e utilização de
computadores e pastas remotas, mapeamento de unidades da rede.

CONHECIMENTOS GERAIS
Conteúdos Programáticos:
Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos do estado do RS. Fatos relevantes da atualidade no Brasil e
suas vinculações históricas. Informações atuais sobre artes, esportes e cultura, lazer, no Brasil. Meio Ambiente.
Sustentabilidade. Coleta e reciclagem do lixo. Saneamento Básico. ISO´s. Política e cidadania no Estado do RS.

LEGISLAÇÃO APLICADA
Conteúdos Programáticos:
Lei Maria da Penha. Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Constituição
Federal de 1988. Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos
casos de abuso de autoridade. Lei de Execução Penal. Lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde,
institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério
Público, define crimes. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei dos Crimes Hediondos. Sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional. Normas para licitações e contratos da Administração Pública
(Lei de Licitações). Crimes de Tortura. Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Rio Grande do Sul. A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental. Estatuto do Idoso. Registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas –
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas. Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos
Serviços Penitenciários – SUSEPE. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Código Penal. Código de
Processo Penal. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso
no Brasil. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Bibliografia Sugerida:
Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências.
Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial.
Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras
providências.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
Lei Federal nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de
Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal – LEP. Brasília: Senado Federal,
1984.
Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde,
institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério
Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII,
da Constituição Federal, e determina outras providências.
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos
de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei Federal nº 8.930, de 06 de setembro de 1994. Dá nova redação ao art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de
1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e
determina outras providências.
Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas –
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas; define crimes e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.464, de 28 de março de 2007- Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de
1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.
Lei Federal nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941
– Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas
cautelares, e dá outras providências.
Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários
do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE – criado pela Lei nº
9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências, e suas alterações.
Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia
Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940. Código Penal.
Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.
Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de
São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio
Grande do Sul.
Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, texto constitucional de 3 de outubro de 1989.

 

Informação adicional

Peso 1.100 kg
Dimensões 22 × 5 × 29 cm